Category: legislação

Por: Michaell Lange,

Londres, 06/02/18 –

 

Hoje os Britânicos comemoram o centenário da aprovação parlamentar do chamado Representation of the people Act  – “Ato de representação do Povo” de 1918, que deu direito as mulheres Britânicas acima de 30 anos e proprietárias de imóveis, de votarem e serem votadas. Apenas em 1928 o direito de voto foi concedido a todas as mulheres. Mas não foi uma conquista fácil, sobretudo por conta de um empasse político entre os dois maiores partidos da época, os Conservadores e liberais, que temiam as consequências da aprovação desse direito. Durante décadas, mais de 1300 mulheres ativistas foram presas e processadas pelo governo. Mas, foi a participação decisiva das mulheres na Primeira Guerra Mundial que fez as opiniões mudarem em favor das mulheres.

Junto com as comemorações do centenário do direito das mulheres ao voto, o governo Britânico estuda a proposta do líder do Partido dos Trabalhadores, Jeremy Corbyn, para um pedido oficial de desculpas do governo e pelo perdão e remoção dos nomes das mulheres presas durante a campanha pelo voto feminino, da fixa criminal do país.

No Brasil, a luta pelo direito das mulheres de votar e serem votadas, durou mais de 100 anos. Foi apenas em 1933 que as mulheres do Brasil tiveram seus direitos reconhecidos pelo governo. A Constituição de 1824, não restringia especificamente o voto das mulheres, apenas dava direito de voto para todo cidadão acima de 21 anos. Porém, o conceito de cidadão da época não incluía as mulheres. A Potiguar Celina Guimarães foi a primeira mulher a ter conseguido o direito de votar após cumprir todas as exigências estabelecidas pelo governo. Mas, foram os estados de Minas Gerais e Rio Grande do Norte os grandes pioneiros do movimento. Outro nome de destaque dessa conquista é a da Mineira Miêtta Santiago, que ao retornar da Europa com apenas 20 anos de idade, descobriu em 1928, que a proibição do voto feminino feria o artigo 70 da Constituição Brasileira de 1891 que ainda estava em vigor. Carlos Drummond de Andrade teria ficado tão impressionado que dedicou o poema Mulher Eleitora a jovem Mineira, que além de votar, votou em si mesma.

É importante frisarmos que o direito da mulher, seja de votar ou trabalhar com ou sem o consentimento do marido, ou quaisquer outros direitos cuja o homem historicamente limitou-se a dar-se a si mesmo, sempre existiu. A luta nunca é portanto, pelo direito em si, mas pelo seu reconhecimento. Ainda hoje as mulheres são submetidas aos mais inaceitáveis abusos cometidos por homens que ainda acreditam serem superiores. Apesar do movimento feminista ter adotado diferentes frentes ao longo dos anos, o objetivo central continua sendo o mesmo, o reconhecimento de igualdade de direitos com relação aos homens.

Mesmo completando 100 anos da conquista do direito de votar das Britânicas, as mulheres do Reino Unido, continuam a ganhar em média 15% a menos que os homens trabalhando na mesma função. A Nova Zelândia foi o primeiro país a legalizar o voto feminino em 1893. Apesar das grandes conquistas, a luta continua!