Category: justiça

Por: Michaell Lange,

Londres, 12/04/19 –

Esta semana, o comediante Danilo Gentili foi condenado à seis meses de prisão por ofensas a Deputada Maria do Rosário.

As contradições do caso não poderiam ser mais absurdas. De um lado, Danilo Gentili, apoiador de uma ala radical da sociedade Brasileira, cujo alguns adeptos são contra os Direitos Humanos. Do outro lado, Maria do Rosário, um dos maiores nomes na defesa dos direitos humanos no Brasil.

As contradições e a infeliz ironia envolvendo a condenação de Danilo Gentili, começam no momento em que o jornalista e comediante, que apoia pessoas que são contrarias aos direitos humanos, tem seus direitos humanos cerceados por uma das maiores defensoras dos direitos humanos do país.

O Art 19 da declaração dos direitos humanos universais da ONU declara: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser importunado e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.”

A Constituição Federal Brasileira cobre estes mesmos direitos humanos (liberdade de expressão) no seu Art 5. Inc – IV que declara a livre manifestação do pensamento.

O art 10 da Lei Britânica dos direitos humanos, protege o direito do indivíduo de ter opinião própria e o direito de expressa-las livremente sem a interferência do estado.

É importante esclarecer que os direitos humanos, além de incluir o direito a liberdade de expressão, do qual Danilo Gentili foi cerceado, inclui também: O direito a vida, o direito a não ser torturado ou tratado de forma desumana. O direito de não ser escravo ou forçado a trabalhar. O direito a liberdade e a segurança. O direito a julgamento justo. Direito de não ser punido se não na forma da Lei. Direito a privacidade e a vida familiar. Direito a pensamento e religião. Direito a não ser discriminado. Direito a propriedade. Direito a educação, entre outros direitos humanos que infelizmente, muitos Brasileiros, incluindo Danilo Gentili e a própria Maria do Rosário, parecem desconhecer.

Danilo Gentili teve seus direitos humanos desrespeitados por uma defensora dos direitos humanos. É uma contradição absurda, mas não tão absurda considerando a profunda crise moral que o Brasil vive no momento. Num país onde um juiz da suprema corte é incapaz de reconhecer o direito de livre expressão do pensamento de um cidadão, e ao ser testemunha de tal liberdade, abusa de sua autoridade para ameaçar o mesmo de prisão, não é de surpreender que uma deputada federal e defensora dos direitos humanos, tenha a capacidade de uma atitude tão patética, injusta, imoral e totalmente contraria a tudo aquilo que ela se diz defensora.

O que fica claro é que nossa profunda crise moral, permite que autoridades interpretem as leis e os direitos humanos da forma como lhes é conveniente. A Lei, que deveria ser o poder maior, a pedra base da nossa moralidade como nação, se torna irrelevante e contraditório. Os motivos que levaram a condenação de Danilo Gentili não teve base legal ou moral, mas política, partidária e pessoal. A Condenação de Danilo não é uma vitória da democracia, é uma grande derrota. Uma derrota promovida por alguém que se declara defensora da democracia e dos direitos humanos.

Essa atitude imoral e absurda da Deputada Maria do Rosário, é a mesma que permitiu a vitória de Bolsonaro nas ultimas eleições, e será a mesma que permitirá a oposição de hoje, voltar ao poder no futuro, depois que o povo esquecer as imoralidades da administração anterior. É um ciclo de imoralidades que não se limita a um único partido, ou a uma única ideologia. Esta é uma crise moral que afeta todos nós Brasileiros, e apenas nós, Brasileiros, temos o poder de resolver. O reconhecimento dos direitos humanos e o total respeito e defesa dos mesmos, é o primeiro passo para sairmos dessa lama imoral que impede o Brasil de seguir em frente. É responsabilidade de todo Brasileiro, conhecer, reconhecer, respeitar e proteger nossos direitos humanos. É preciso união nacional quando nossos direitos humanos estão sob ameaça, e não apenas quando os meus direitos estão sendo ameaçados. Não importa o partido, a ideologia, a religião que vc defende. Lembre-se sempre do Art 5 da nossa Constituição Federal; “todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza”.